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A Prefeitura Municipal possui estabelecimentos, como unidades de saúde, escolas e ofici...
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Q4493732
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
Teclas de Atalhos
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A Prefeitura Municipal possui estabelecimentos, como unidades de saúde, escolas e oficinas de manutenção, com empregados contratados sob o regime da CLT.
De acordo com a NR-04, o dimensionamento e a obrigatoriedade de constituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) devem considerar:
A
o grau de risco da atividade econômica principal do estabelecimento e o número de empregados.
B
o número total de servidores do município, independentemente do regime jurídico.
C
a decisão administrativa do gestor público, conforme disponibilidade orçamentária.
D
apenas a existência de atividades classificadas como insalubres ou perigosas.
E
a quantidade de acidentes registrados no ano anterior.