Segundo a NR 18, que estabelece as normas de segurança e...

Segundo a NR 18, que estabelece as normas de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória, entre outras medidas, a liberação do local, pelo órgão regional competente, a partir do protocolo de recebimento da comunicação escrita ao referido órgão, no prazo máximo de