O sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil...

O sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil articula um conjunto de agentes, documentos e obrigações cujas competências são delimitadas pela legislação trabalhista, previdenciária e pelas Normas Regulamentadoras. A correta identificação do responsável por cada atribuição é essencial para a conformidade legal e para a efetividade da gestão preventiva. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os agentes e as entidades da SST com suas respectivas atribuições.

(1) Empregador

(2) SESMT

(3) Engenheiro de Segurança do Trabalho

(4) CIPA

(5) Perícia Médica Federal (INSS)

( ) Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, bem como elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de cada trabalhador exposto a agentes nocivos.

( ) Elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), documento de natureza previdenciária destinado a comprovar a exposição ou não a agentes nocivos, devendo ser assinado por profissional legalmente habilitado com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o CREA.

( ) Analisar e registrar, em documento específico, todos os acidentes ocorridos na empresa, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do indivíduo acidentado ou portador de doença ocupacional.

( ) Participar da análise do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para avaliação do seu desenvolvimento e propor ajustes nas estratégias de prevenção, conforme estabelecido na NR-1, que lhe confere atuação consultiva nas etapas de identificação de perigos, avaliação de riscos e elaboração do plano de ação.

( ) Realizar a caracterização técnica do nexo causal entre a doença ou o acidente e a atividade laboral do segurado, utilizando critérios clínicos, ocupacionais e epidemiológicos, podendo valer-se da presunção relativa estabelecida pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é