Um operador de equipamentos de transporte motorizado...

Um operador de equipamentos de transporte motorizado, apesar de ter renovado sua habilitação em outubro de 2010 e de ser portador de um cartão com nome e fotografia visíveis, teve sua licença apreendida quando em exercício de suas atividades profissionais, em outubro de 2014.

A infração que motivou a apreensão desse documento foi o prazo de validade do cartão ter expirado há