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De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora 7 –...
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Q838905
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora 7
– Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,
A
o desenvolvimento do PCMSO deve incluir, entre outros,
a realização obrigatória dos exames médicos
admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de
mudança de função e demissional.
B
os dados obtidos nos exames médicos, incluindo
avaliação clínica e exames complementares, as conclusões
e as medidas aplicadas deverão ser registrados
em prontuário próprio, arquivado sob a responsabilidade
do SESMT do estabelecimento.
C
nos trabalhadores expostos a condições insalubres
ou que sejam portadores de doenças crônicas, os
exames devem se repetidos a cada dois anos ou a
cada ano, se forem maiores de 45 (quarenta e cinco)
anos.
D
o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO deverá ser
emitido em duas vias e conter, entre outros dados,
os riscos ambientais aos quais o trabalhador estava
exposto, assim como a descrição das medidas de
proteção coletiva e individual adotadas.
E
o desenvolvimento do PCMSO deverá considerar as
questões incidentes sobre o indivíduo e sua coletividade,
privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico
e a percepção dos riscos pelos trabalhadores
conforme consignado no mapa de riscos elaborado
pela CIPA.