As normas regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina
do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas
e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta,
bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que
possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho. A respeito dessas normas, assinale a opção correta.
A
Todos os parâmetros e diretrizes que devem ser observados na
execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA) estão fixados por NR.
B
A distância mínima entre máquinas e equipamentos de
instalações industriais não é fixada por NR.
C
Os locais de trabalho que adotarem cores para a indicação e
advertência de riscos existentes estão dispensados de outras
formas de prevenção de acidentes.
D
O exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho
depende de prévio registro no respectivo CREA.
E
O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura
ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre
seu salário, considerado este sem o acréscimo de gratificações,
prêmios ou participação no lucro da empresa.