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As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho obrigam, nos termos da lei, o cumprimento a:
empregadores e empregados, urbanos e rurais.
empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e contratos.
empregadores e empregados.
empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e/ou regimes estatutários.


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