Em relação aos procedimentos relacionados à Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, ...

A CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato.

A CAT de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

O registro da CAT, quando efetuado pelo próprio trabalhador após o prazo, irá excluir a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro desse instrumento junto à Previdência Social.