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Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convençã...
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Q2117625
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Convenção nº 148 da OIT- Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações)
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
A
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
B
O Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho.
C
O Ministério do Trabalho.
D
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.