Os direitos de cidadania dos indivíduos, grupos, famílias e...
Os direitos de cidadania dos indivíduos, grupos, famílias e comunidades assistidas pela Política Nacional da Assistência Social estão atrelados aos direitos humanos e aos direitos constitucionais, de tal modo que

A
a garantia dos direitos constitucionais das famílias assistidas é definida a partir da gestão política e do controle social.

B
é direito das famílias a inserção nos programas sociais da proteção social básica, a partir da qual poderá ter outros direitos de acordo com os condicionantes de entrada e permanência no sistema.

C
os direitos sociais das famílias assistidas são definidos e garantidos com base na avaliação socioeconômica realizada pela equipe multidisciplinar.

D
deve-se garantir reintegração social e familiar a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade psicossocial.

E
deve-se garantir a atenção digna, o acesso à informação, a convivência comunitária e o atendimento pelos serviços e programas de acordo com a especificidade da demanda.