A Lei no 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social e dá outras providências, em seu artigo 5o, inciso 4o,
dispõe sobre a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço
Social. Nesse sentido, esses procedimentos
A
impossibilitam a atuação de assistentes sociais contratados como peritos.
B
podem ser realizados por outros profissionais, desde que autorizados pelos/as assistentes sociais responsáveis.
C
independente de quem os realize, são solicitados e autorizados por autoridade judiciária.
D
devem ser realizados por assistentes sociais em pleno exercício profissional.
E
são desenvolvidos exclusivamente por profissionais concursados nos setores.
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