A Lei no 8.662/1993, que regulamenta a profissão de...
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Q1007426
Teclas de Atalhos
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A Lei no 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social e dá outras providências, em seu artigo 5o, inciso 4o, dispõe sobre a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. Nesse sentido, esses procedimentos

A
impossibilitam a atuação de assistentes sociais contratados como peritos.

B
podem ser realizados por outros profissionais, desde que autorizados pelos/as assistentes sociais responsáveis.

C
independente de quem os realize, são solicitados e autorizados por autoridade judiciária.

D
devem ser realizados por assistentes sociais em pleno exercício profissional.

E
são desenvolvidos exclusivamente por profissionais concursados nos setores.