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Conforme deliberado na V Conferência Nacional de...
Conforme deliberado na V Conferência Nacional de Assistência
Social, são explicitados em documento do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS), no ano de
2005, sob o título de Estratégias e Metas para a implementação
da política de Assistência Social no Brasil, os
dez direitos socioassistenciais, dentre os quais pode-se
destacar o Direito
A
de equidade social e de manifestação pública.
B
à liberdade, ao respeito e à dignidade, como sujeitos
de direitos.
C
de supremacia do atendimento social sobre as exigências
de rentabilidade econômica.
D
ao pleno desenvolvimento para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho.
E
de comunicar à autoridade competente qualquer forma
de violação de direitos.