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Sobre o conceito de seguridade social, pode-se afirmar que:
se opõe à ideia do seguro social porque este pressupõe incorporar todos os cidadãos à proteção social;
impõe formal e juridicamente a solução para a questão social como mediação entre capital e trabalho;
institui o acesso universal ao direito social, superando com isso a contradição de classes;
estabelece que os trabalhadores com carteira assinada, sindicalizados ou não, constituem a clientela das políticas sociais;
preconiza que todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, são beneficiários da ação social do Estado.