O Programa Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, tem como objetivo primordial a promoção da emancipação de famílias que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza. No contexto da execução prática do programa, cabe aos municípios:
A
a organização e operação da logística de pagamento dos benefícios;
B
a definição de quais informações dos beneficiários constarão do Cadastro Único do programa;
C
disponibilizar serviços e estruturas institucionais nas áreas de assistência social, saúde e educação;
D
a eleição de que condicionalidades serão cumpridas pelas famílias beneficiárias;
E
a determinação da agenda de compromissos dos beneficiários que, se não cumpridas, resultam na suspensão do benefício.
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