Como normativa que orienta o trabalho dessa categoria profissional, além da Lei nº 8.662/1993,
os/as assistentes sociais possuem o Código de Ética Profissional, as Normativas expedidas pelo
CFESS, as legislações sociais (como os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente e a Lei
Orgânica da Assistência Social) e as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) para os cursos de graduação da área.