Sobre o controle social e a participação dos usuários na Política Nacional de Assistência Social, os conselhos e as conferências são espaços privilegiados para efetivação dessa participação, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A
O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão política, administrativo-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
B
Os conselhos têm como principais atribuições a deliberação e a fiscalização da execução da política e de seu financiamento, normatizando, disciplinando, acompanhando e avaliando os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial.
C
Há que se produzir uma metodologia que se constitua ao mesmo tempo em resgate de participação de indivíduos dispersos e desorganizados, e habilitação para que a política de assistência social seja assumida na perspectiva de auxílio a pessoas frágeis, vitimizadas e dependentes de entidades e organizações que lhes assistam e se pronunciem em seu nome.
D
Um dos grandes desafios da construção dessa política é a criação de mecanismos que venham garantir as informações aos usuários da assistência social para o exercício do controle social por intermédio do Ministério Público e dos órgãos de controle do Estado para que efetivem essa política como direito constitucional.
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