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De acordo com o PNAS (2004: 26), e em harmonia com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:
Impessoalidade dos direitos e garantias sociais.
Universalização dos direitos sociais.
Moralidade da assistência sacia.
Eficiência dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
Participação das pessoas ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.