O Conselho Nacional de Assistência Social é uma instância
deliberativa do sistema descentralizado e participativo de
assistência social. É órgão superior de deliberação colegiada,
vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal
e dentre as suas competências estão:
A
Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e
participativo da assistência social, acompanhar e avaliar a
gestão dos recursos, bem como ganhos sociais e o
desempenho dos programas e projetos aprovados;
B
Executar o projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo
a parceria com organizações da sociedade civil;
C
Coordenar e articular as ações no campo da assistência;
D
Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência
social;
E
Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
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