O art. 3º, do Decreto nº 4.228/2002, que institui no âmbito...
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Q1233896
Teclas de Atalhos
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O art. 3º, do Decreto nº 4.228/2002, que institui no âmbito da Administração Pública e Federal o Programa Nacional de Ações Afirmativas, instaurou o Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa Nacional de Ações Afirmativas, com a finalidade de:


I- Estimular o desenvolvimento de ações de capacitação com foco nas medidas de promoção da igualdade de oportunidades e de acesso à cidadania.

II- Promover a sensibilização dos servidores públicos para a necessidade de proteger os direitos humanos e eliminar as desigualdades de gênero, raça e as que se vinculam às pessoas portadoras de deficiência.

III- Articular ações e parcerias com empreendedores sociais e representantes dos movimentos de afrodescendentes, de mulheres e de pessoas portadoras de deficiência.

IV- Sistematizar e avaliar os resultados alcançados pelo Programa e disponibilizá-los por intermédio dos meios de comunicação.

V- Promover, no âmbito interno, os instrumentos internacionais de que o Brasil seja parte sobre o combate à discriminação e a promoção da igualdade.

Está(ão) correta(s):


A

I, II, III, IV e V.


B

Somente I e IV.


C

Somente I, IV e V.


D

Somente a II.


E

Somente a V.