A respeito da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa...

A respeito da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa correta.


A

Essa Lei permite o livre exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional e internacional, observadas as condições legais.


B

Essa Lei não permite que os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação, com funções nos vários órgãos públicos, exerçam a profissão de assistente social.


C

A designação profissional de Assistente Social é facultativa dos habilitados na forma da legislação vigente.


D

Essa Lei determina que o exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos da lei.


E

Essa Lei não autoriza que possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido pelo estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros exerçam a profissão de Assistente Social no território nacional.