A respeito da Lei nº 8.662/1993, assinale
a alternativa correta.
A
Essa Lei permite o livre exercício da
profissão de Assistente Social em todo
o território nacional e internacional,
observadas as condições legais.
B
Essa Lei não permite que os agentes
sociais, qualquer que seja sua denominação,
com funções nos vários órgãos públicos,
exerçam a profissão de assistente social.
C
A designação profissional de Assistente
Social é facultativa dos habilitados na forma
da legislação vigente.
D
Essa Lei determina que o exercício da
profissão de Assistente Social requer prévio
registro nos Conselhos Regionais que
tenham jurisdição sobre a área de atuação
do interessado nos termos da lei.
E
Essa Lei não autoriza que possuidores de
diploma de curso superior em Serviço Social,
em nível de graduação ou equivalente,
expedido pelo estabelecimento de ensino
sediado em países estrangeiros exerçam a
profissão de Assistente Social no território
nacional.
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