De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, parágrafo único do artigo
4º, a garantia de prioridade compreende
A
que a criança e o adolescente gozem de
todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana.
B
que nenhuma criança ou adolescente seja
objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão,
aos seus direitos fundamentais.
C
primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
D
que o atendimento pré-natal seja realizado
por profissionais da atenção primária.
E
que a criança e o adolescente tenham direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
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