Assinale a alternativa correta em relação à utilização de recursos
federais transferido para as demais esferas do governo.
A
A constatação de uso indevido dos recursos destinados à
assistência social não é fato grave, visto que as correções são
possíveis.
B
O correto uso dos recursos federais é uma responsabilidade
de competência exclusiva do ente transferidor sobre quem
recairá o prejuízo em caso de utilização inadequada dos
recursos públicos.
C
O controle da utilização dos recursos federais destinados à
assistência social nas diferentes esferas de governo é de
exclusiva responsabilidade dos conselheiros que fazem o
controle social no âmbito das políticas públicas.
D
A atuação dos conselhos de assistência social pode ser
concentrada na pessoa dos seus presidentes, a quem os
conselheiros delegam essa responsabilidade, inclusive de
gerir os recursos federais destinados à assistência social.
E
A correta utilização dos recursos federais destinados às
demais esferas de governo é uma responsabilidade partilhada
com a sociedade civil representada nos espaços dos
Conselhos de Assistência Social e dessa responsabilidade
não está isento o próprio governo federal, como ente
transferidor desses recursos.
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