Com base no Projeto Ético-Politico da
Profissão, o assistente social na área da
saúde, ao desenvolver suas ações se respalda
prioritariamente dos seguintes instrumentos
formais:
A
Lei Orçamentária Anual da Saúde; Lei
8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) que
regulamenta as ações e serviços de
saúde; Lei 10.216 dispõe sobre os
serviços de saúde mental.
B
Lei 8742/93 dispõe sobre a Assistência
Social; Lei n.º 106/2009, que dispõe sobre
acompanhamento familiar em
internamento hospitalar.
C
No Código de Ética Profissional(1993), na
Lei 8669/93 que regulamenta a profissão,
Projeto de Formação profissional da
ABEPSS, Lei 8080/90 (Lei Orgânica da
Saúde) que regulamenta as ações e
serviços de saúde.
D
Lei 8142/90, do Controle Social, Lei 13021
dispõem sobre a assistência farmacêutica,
Lei 8742/93 dispõe sobre a Assistência
Social.
E
Lei n.º 106/2009, que dispõe sobre
acompanhamento familiar em
internamento hospitalar, Lei 8080/90 (Lei
Orgânica da Saúde) que regulamenta as
ações e serviços de saúde, Lei 8742/93
dispõe sobre a Assistência Social.
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