O Decreto 7.053 de 23 de Dezembro de 2009 institui
a Política Nacional para a População em Situação
de Rua e seu Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras
providências. Sobre este documento é correto
afirmar:
A
Considera-se população em situação de rua o
grupo populacional homogêneo que possui em
comum a pobreza relativa, os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados e a inexistência de
moradia convencional regular, e que utiliza os
logradouros públicos, as áreas degradadas e os
lixões como espaço de moradia e de sustento, de
forma temporária ou permanente, bem como as
unidades de acolhimento para pernoite temporário
ou como moradia provisória;
B
A rede de acolhimento temporário existente
deve ser reestruturada e ampliada para
incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação
com programas de moradia popular promovidos
pelos Governos Federal, estaduais, municipais e
do Distrito Federal;
C
A Política Nacional para a População em
Situação de Rua será implementada de forma
descentralizada e articulada entre a União, os
demais entes federativos, o Distrito Federal, as
unidades de acolhimento e os comitês gestores
que a ela aderirem por meio de instrumento
próprio;
D
Os entes da Federação que aderirem à Política
Nacional para a População em Situação de Rua
deverão instituir comitês gestores inter e
transdisciplinares, integrados por representantes
das áreas relacionadas ao atendimento da
população em situação de rua, com a
participação de fóruns, movimentos e entidades
representativas desse segmento da população;
E
O Poder Executivo Federal poderá firmar
convênios com entidades públicas e privadas,
com e sem fins lucrativos, para o
desenvolvimento e a execução de projetos que
beneficiem a população em situação de rua e
estejam de acordo com os princípios, diretrizes
e objetivos que orientam a Política Nacional
para a população em Situação de Rua.
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