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As fundações estatais de direito privado na saúde são...
As fundações estatais de direito privado na saúde são criadas a partir do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.92/2007aprofundadando o ideário neoliberal na saúde. Esta proposta encontra-se ancorada na concepção de “governança administrativa” e de governabilidade, importada para o Brasil expresso anteriormente no Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE), elaborada pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) em 1995. Segundo Teixeira (2012) sobre as fundações estatais de direito privado é INCORRETO afirmar:
A
Esta proposta visa implantar a terceirização, sob diferentes modalidades, através dos Contratos de Gestão, com a inserção da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)/1999- as Organizações Não Governamentais (ONGs)- permitiu a proliferação esses serviços como os prestadores da saúde privilegiados;
B
O ideário neoliberal é imposto pela burguesia em termos mundiais, de acordo com as condições sócio-históricas, incidindo em cada país de forma particular, a partir da crise do capital iniciada na transição da década de 1960 para 1970. Buscando saídas para essa crise no sentido de recuperar a queda da taxa de lucroo Estado adquire outra conformação, passando a implementar políticas de desregulação da economia, privatização e terceirização dos serviços públicos e focalização das políticas sociais, com destaque para a quebra do “pacto social”, realizado após a Segunda Guerra Mundial, nos países capitalistas centrais;
C
A partir de 2003, apesar de todo um movimento e expectativa de mudanças dado ao significado da vitória eleitoral de Lula da Silva, significou a ruptura com o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC);
D
No campo da luta pela saúde há o movimento social que se organiza, ainda que incipiente e sem força política suficiente para reverter a situação. No Rio de janeiro e Alagoas, por exemplo, criaram-se Fóruns em Defesa do serviço Público e contra as fundações de saúde;
E
A inserção dentro das unidades públicas regidas por um contrato de gestão, assinado em cartório, e a montagem das conselhos administrativos reafirmam o caráter privado e antidemocrático das Fundações, em que a propriedade das instituições está submetida aos interesses privados, portanto, mercantis.