Considerando a Lei de Regulamentação e o Código de Ética da...

Considerando a Lei de Regulamentação e o Código de Ética da Profissão, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A lei de Regulamentação da Profissão de 1993 alterou as denominações do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, que possuíam as siglas CFAS e CRAS passando à CFESS e CRESS, respectivamente.


B

É uma das competências do CFESS aprovar os regimentos internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação que ocorre no CBAS.


C

O Código de Ética estabelece direitos e deveres do Assistente Social.


D

É dever do assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.


E

A lei de regulamentação em seu artigo 3 define que a designação de assistente social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.