Os Conselhos de Políticas Públicas são mecanismos legais de...

São financiados pelas organizações sociais que garantem seus recursos.

São espaços fundamentalmente político-institucionalizados, colegiados, integrantes do poder público, de caráter apenas consultivo.

São de composição plural, paritária e não possuem autonomia decisória.

São compostos por membros do governo com as finalidades de elaborar, deliberar e controlar a execução das políticas públicas.

São instituições permanentes e criadas por lei com competências claras.