O Sistema Único de Saúde, dando cumprimento à Resolução do...

O Sistema Único de Saúde, dando cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Saúde (Resolução n.º 258, de 6/11/1997) e ao artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto nos casos de gravidez resultante de violência sexual, prevê, dentre outras medidas,


A

interrupção da gravidez até 15 semanas de idade gestacional e apoio psiquiátrico.


B

interrupção da gravidez até 20 semanas de idade gestacional e prevenção profilática de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e HIV.


C

interrupção da gravidez até 25 semanas de idade gestacional e apoio laboratorial para auxiliar no diagnóstico e no rastreamento de doenças sexualmente transmissíveis.


D

interrupção da gravidez até 10 semanas de idade gestacional e coleta de material para identificação do agressor por meio do exame de DNA, que deverá ficar arquivado no serviço, em condições adequadas, à disposição da Justiça.