Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, do Título VIII, da Ordem Social, são objetivos a serem alcançados com a organização da Seguridade Social:


A

universalidade da cobertura do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


B

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


C

cobertura dos eventos de doença, de invalidez, de morte e de idade avançada; participação da comunidade; e proteção à maternidade, especialmente à gestante.


D

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.