Segundo a Constituição da República
Federativa do Brasil, 1988, do Título VIII, da Ordem
Social, são objetivos a serem alcançados com a
organização da Seguridade Social:
A
universalidade da cobertura do atendimento e
uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais.
B
atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais.
C
cobertura dos eventos de doença, de
invalidez, de morte e de idade avançada;
participação da comunidade; e proteção à
maternidade, especialmente à gestante.
D
a habilitação e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária.
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