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Conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que...
Conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que não apresenta uma das formas de alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
E
Cobertura de serviços de saúde a serem implementados pela iniciativa privada.