A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742, de 7
de dezembro de 1993, situa a assistência social como
Política de Seguridade Social:
A
não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de
ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas.
B
contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de ações de iniciativa privada e
filantrópica, para garantir o atendimento às
necessidades básicas dos cidadãos de baixa
renda.
C
não contributiva, que provê os cidadãos em todas
as suas necessidades, realizada através de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública
e da sociedade.
D
contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de
ações de iniciativa exclusivamente pública,
através das políticas sociais.
E
não contributiva, de caráter meritocrático,
desenvolvida através de ações de iniciativa
preferencialmente pública, para garantir o
atendimento às necessidades básicas.
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