De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)...
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Q1629256
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a União apoia financeiramente o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do SUAS para utilização no contexto estadual e municipal.


Para que não haja prejuízo de outras ações deve estar definido em regulamento:


A

A medição dos resultados da gestão descentralizada do SUAS, com base na atuação do gestor municipal na implementação exclusiva da execução e monitoramento dos serviços.


B

A aferição os resultados dos municípios diante dos serviços prestados à população, sob pena de multa.


C

A transferência dos recursos aos municípios para o Benefício de Prestação Continuada através do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.


D

O Incentivo da obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.


E

O fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com o pagamento de pessoal efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público.