PARTE II – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social é instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território:
A
vigilância socioassistencial.
B
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
C
serviços socioassistenciais.
D
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
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