Quanto aos principais aspectos jurídicos legais que...

Quanto aos principais aspectos jurídicos legais que materializam o projeto éticopolítico do Serviço Social, tem-se:


A

Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93); Código de Ética Profissional de 1993; Diretrizes Curriculares.


B

Lei de Diretrizes e Bases; Código de Ética Profissional de 2015; Estatuto da Criança e do Adolescente.


C

Política Nacional de Assistência Social; Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93); Código de Ética Profissional de 1993.


D

Política Nacional de Assistência; Política Nacional de Saúde; Consolidação das Leis do Trabalho.


E

Estatuto da Cidade e Política Urbana; Lei de Execução Penal; Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93).