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As atribuições e competências dos/as assistentes sociais...
As atribuições e competências dos/as assistentes sociais são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996). O/a profissional deve ter a garantia de condições técnicas e éticas de trabalho, previstas na Resolução CFESS 493/2006, para que possa cumprir com responsabilidade e compromisso as atribuições e as competências, o que exige autonomia técnica e garantia do sigilo profissional no atendimento à população usuária. Diante do exposto, é VEDADO a/ao Assistente Social:
A
Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional.
B
Guardar sigilo profissional em equipes multidisciplinares.
C
Realizar estudos e pesquisas sem autorização expressa da chefia imediata.
D
Apoiar e/ou participar de movimentos sociais e organizações populares.
E
Acatar determinações institucionais que firam os princípios e diretrizes do CEP.