De acordo com Pereira (1996) a inscrição da assistência...

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Q1823749
Teclas de Atalhos
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De acordo com Pereira (1996) a inscrição da assistência social no elenco dos direitos sociais, enquanto direito constitutivo de cidadania, representa um marco histórico, o que configura formalmente a assistência social em direito reclamável pelo cidadão, que deve ser encarada não como concessão de favores, mas sim, como direito à prestação de serviços de responsabilidade do Estado. Dessa forma, os usuários da Política de assistência social:


A

se constituem como aqueles em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de intervenção do Estado em sentido de avançar em graus de autonomia de seus familiares, de modo a lidar com a hetero e a auto violência muitas vezes decorrentes do uso abusivo do álcool e outras drogas, usando recursos que não sejam repressivos, mas comprometidos com a defesa da vida.


B

necessitam de proteção social entendida como direito, tendo a compreensão de que a vulnerabilidade social significa ausência de renda, ou seja, a vulnerabilidade social repousa apenas no fator econômico.


C

deixam de ser meros clientes de uma atenção assistencial espontânea – pública e privada – para transformar-se em sujeitos detentores do direito à proteção sistemática devida pelo Estado.


D

são aqueles que dependem do Estado para sua sobrevivência, ou seja, as famílias incapazes.


E

se constituem como aqueles que merecem atenção especial da sociedade civil, pois se encontram momentaneamente sem condições de prover o sustento familiar, em decorrência da ausência de renda.