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Sobre conselhos de Políticas Públicas, julgue as...
Sobre conselhos de Políticas Públicas, julgue as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados.
B
A composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação de conflitos entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultantes políticos.
C
Os conselhos são canais importantes de participação coletiva, que possibilitam a criação de uma nova cultura política e novas relações políticas entre governos e cidadãos.
D
Os conselhos representam o esvaziamento das responsabilidades públicas do Estado, de qualificação das instâncias de representação coletivas, de fragmentação do espaço público, de despolitização da política e de processos que fragilizam a capacidade de a sociedade civil exercer pressão direta sobre os rumos da ação estatal.
E
Em termos da tradição política brasileira, os conselhos de políticas públicas são arranjos institucionais inéditos, uma conquista da sociedade civil para imprimir níveis crescentes de democratização às políticas públicas e ao Estado, que em nosso país têm forte trajetória de centralização e concentração de poder.