A política de assistência social, inserida na seguridade
social a partir de 1988, tem sua organização pautada no
sistema descentralizado e participativo. As entidades e
organizações de assistência social devem
A
requerer ao órgão gestor municipal permissão para
contratar profissionais da área social por meio de
processo seletivo.
B
estar inscritas no respectivo Conselho Municipal de
Assistência Social.
C
incluir em seu estatuto a condição de entidade filantrópica.
D
fazer constar em seu estatuto, explicitamente, o
nome de seus representantes no Conselho Municipal
de Assistência Social.
E
prestar constas de suas receitas, despesas e ações
ao órgão gestor municipal, a cada biênio.
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