Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas na Lei no 8.069/90, consta a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, concebidos como
A
órgãos governamentais, encarregados pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.
B
órgãos responsáveis por disciplinar a entrada e
permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados
dos responsáveis, em estádios, estúdios
cinematográficos, bailes, boates e congêneres.
C
responsáveis pela elaboração de programas de
apoio sócio-educativo nas três esferas.
D
deliberativos e controladores das ações em todos os
níveis.
E
consultivos e propositivos dos programas referentes
à criança e ao adolescente nas três instâncias.
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