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Anita foi agredida fisicamente por seu companheiro na...
Anita foi agredida fisicamente por seu companheiro na frente de seus filhos. Ela fez a denúncia dessa agressão, que vai a julgamento. Entretanto, reside em uma cidade do interior na qual não existe Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Nesse caso:
A
as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar;
B
a usuária deverá dirigir-se à cidade mais próxima que possua este tipo de instância de atendimento;
C
a Delegacia da Mulher assumirá todos os encaminhamentos necessários;
D
o Ministério Público assumirá as funções dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar;
E
a usuária terá que desistir do processo, tendo em vista a ausência de fórum específico.