Raicheles (2006) discorre sobre a importância dos Conselhos...

Raicheles (2006) discorre sobre a importância dos Conselhos...

Raicheles (2006) discorre sobre a importância dos Conselhos na participação coletiva, na criação de novas relações políticas entre governos e cidadãos e na construção de um processo continuado de interlocução pública. Nessa perspectiva, e conforme Lei Nº 8.213/1991 e suas atualizações, quais atribuições do Conselho Nacional de Previdência Social?


A

Apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social e as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.


B

Acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social e apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, sendo vetada a contratação de auditoria externa.


C

Fornecer aos governantes toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS e participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.


D

Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social e proporcionar os meios necessários ao exercício de suas competências, através da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.