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No âmbito da Justiça Juvenil reitera-se a necessidade de se...
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Q2062454
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Justiça Juvenil reitera-se a necessidade de se reduzir ao máximo o emprego de sanções aflitivas e da própria judicialização dos conflitos no tocante a atos infracionais praticados por menores de idade. Merece destaque o Princípio da Oportunidade (conforme a Regra nº 11 de Beijing) que recomenda a priorização dos mecanismos informais de resolução de conflito, reduzindo a necessidade de procedimentos formais.
FERRAZ, Hamilton e CALMONA, Ricardo. Justiça juvenil e juvenicídio: considerações críticas. Nexo Ensaio, set. 2021. Adaptado.
Assinale a opção que apresenta um exemplo brasileiro de aplicação do Princípio da Oportunidade no atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
A
As mudanças na política de controle de armas no país, com iniciativas que autorizam o porte de armas de fogo por agentes socioeducativos.
B
Os procedimentos de restrição ou de privação de liberdade, como a internação em estabelecimento educacional, para adolescentes infratores.
C
As iniciativas legislativas que almejam reduzir a idade da imputabilidade penal para 16 anos, em caso de crimes hediondos.
D
Os projetos de reinserção social, com o fomento de atividades para desenvolver o potencial e as habilidades dos adolescentes.
E
As mortes, em grande escala, de adolescentes e jovens pretos e pobres como uma expressão específica da necropolítica contemporânea.