O agir profissional dos assistentes sociais regula-se tanto...

O agir profissional dos assistentes sociais regula-se tanto pela Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, quanto pelo Código de Ética dos Assistentes Sociais. Em relação a este código, está correto afirmar que


A

quaisquer alterações em seu conteúdo só serão processadas, após o envio de Projeto de Lei à Câmara de Deputados ou ao Senado Federal, mediante a anuência de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) do total de profissionais com registro regular nos Conselhos Regionais de Serviço Social de sua atuação.


B

compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social provocar o Ministério Público Federal, apresentando-lhe as demandas, expressas pela categoria em consulta pública, no tangente às alterações que se pretende processar em seu conteúdo.


C

seu conteúdo não pode sofrer modificações parciais, exceto, por ato do Poder Executivo Federal, mediante requerimento do Conselho Federal de Serviço Social, e somente quando as alterações se impuserem por motivos de natureza ideológica que firam princípios morais vigentes.


D

é da competência do Conselho Federal de Serviço Social, mediante ampla participação da categoria, e em processo conjuntamente desenvolvido com os Conselhos Regionais de Serviço Social, processar alterações em seu conteúdo.