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As infrações ao Código de Ética Profissional do Assistente...
As infrações ao Código de Ética Profissional do Assistente Social acarretam em penalidades para os assistentes sociais. A pena de suspensão acarreta ao assistente social:
A
uma advertência reservada.
B
a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do infrator, pelo prazo de 90 (noventa) a 180 (cento e oitenta) dias.
C
uma advertência pública.
D
a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
E
a multa de 1 (uma) a 3 (três) anuidades, conforme a gravidade da infração.