O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência no âmbito da Política Nacional de Assistência Social se propõe a:
A
Ofertar serviços imediatos em condições dignas e de segurança, observando somente as especificidades de deficiências.
B
Atender, exclusivamente, a famílias e indivíduos que estão vivenciando situações de emergência e que tiveram perdas totais de moradias, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram definitivamente desabrigados.
C
Assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial, para minimizar os danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.
D
Acatar as diretrizes da Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
E
Trabalhar a partir das orientações da Portaria n° 90, de 3 de setembro de 2013 (MDS), que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social.
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