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A ação pública, por seus princípios, é destinada a:
resolver, suprir e prover determinadas necessidades sociais da população.
vincular-se à missão estatutária de determinada instituição.
estabelecer critérios de elegibilidade para a população usuária.
responsabilizar-se pelo processo de ajuda às entidades sociais.
atender as ocorrências de desproteção social.