No período de 7 a 10 de dezembro de 2015, foi realizada, em Brasília, a X Conferência Nacional de Assistência Social. A Conferência Nacional, conforme o inciso VI da Lei nº 8.742/1990, na redação dada pela Lei nº 9.720, de 26.4.1991, tem a atribuição de:
A
aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
B
avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
C
apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
D
zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
E
normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
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