A Assistência Social, política integrante da Seguridade...

A Assistência Social, política integrante da Seguridade Social, é direito da população e dever do Estado, se organiza por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS que integra, tanto os equipamentos públicos (CRAS, CREAS, entre outros), quanto as entidades e organizações sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Em relação as entidades e organizações de assistência social é INCORRETO afirmar:


A

A vinculação ao SUAS é o reconhecimento de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial, o que exige: a inscrição em Conselho Municipal ou do Distrito Federal, integrar o sistema de cadastro de entidades e constituir-se em entidade sem fim lucrativo de atendimento, assessoramento ou defesa de direitos.


B

São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.


C

São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.


D

São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.


E

As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS estão dispensadas de celebrar convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de ações, podendo atuar com autonomia para organizar suas ações de acordo com os princípios de sua diretoria.