A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de...
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Q2260912
Teclas de Atalhos
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  • Prova AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.


FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).


Seu conteúdo estabelece, EXCETO:


A

Caráter do SUS e níveis de gestão do SUAS.


B

Instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS.


C

Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira.


D

Financiamento e regras de transição.