A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é marcada...

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Q2266675
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é marcada por um movimento de avanços, recuos e contradições, que construiu uma política não contributiva rumo à construção e efetivação do direito, buscando romper com as práticas conservadoras como clientelismo, assistencialismo, paternalismo, dentre outros. A PNAS, publicada em 2004, traz princípios, diretrizes e objetivos para efetivar a perspectiva do direito e afirma que:


A

a organização da assistência social define como uma de suas diretrizes a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.


B

a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais, é um princípio fundamental descrito na PNAS (2004).


C

a PNAS define como um de seus objetivos, contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.


D

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é um objetivo fundamental da PNAS (2004).